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VTS 1 CREDN => PL 2275/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2275/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Rosinha - PT/PR 19/05/2009
Ementa
Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-Lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha
Tramitação
Data Andamento
19/05/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha