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MSC 327/2009 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1654/2009 |
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Origem: |
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AV 285/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
18/05/2009 |
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Ementa |
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Submete à elevada consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para a Isenção de Vistos de Curta Duração para Nacionais da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia, celebrado no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008. |
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Indexação |
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Ato Internacioal, Acordo para a Isenção de Vistos de Curta Duração, visto de passaporte, visto de turista, país, Brasil, país estrangeiro, Rússia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/05/2009 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1654/2009. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/05/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 327/2009, do Poder Executivo, que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para a Isenção de Vistos de Curta Duração para Nacionais da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia, celebrado no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008." |
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20/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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21/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 05 09 PAG 21767 COL 01. |
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22/05/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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28/05/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Andre Zacharow (PMDB-PR) |
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02/06/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Andre Zacharow |
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Parecer do Relator, Dep. Andre Zacharow (PMDB-PR), pela aprovação. |
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17/06/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Aprovado Unanimemente o Parecer. |
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18/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 1654/2009. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 327/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/05/2009 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 327/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 327/2009 |
Parecer do Relator |
02/06/2009 |
Andre Zacharow |
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Parecer do Relator, Dep. Andre Zacharow (PMDB-PR), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => MSC 327/2009 |
Parecer de Comissão |
17/06/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado Unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Andre Zacharow (PMDB-PR), pela aprovação. |
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