|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5234/2009 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 12271/2010 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
18/05/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à República do Paraguai. |
|
|
Indexação |
|
|
Autorização, Executivo, Força Aérea Brasileira, doação, país estrangeiro, Paraguai, aeronave, fabricação nacional. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/05/2009 |
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
24/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12271/2010. DOU 25/06/10 PÁG 03 COL 03. |
|
|
01/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.266/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 20/07/10 PÁG 34177 COL 01 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
18/05/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da MSC 329/2009, do Poder Executivo, que "submete ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Autoraiza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à República do Paraguai"." |
|
|
|
|
|
21/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
25/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/05/09 PÁG 23953 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2009 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
|
|
• |
Recebimento pela MERCOSUL. |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2009 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
|
|
• |
Designado Relator, Sen. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2009 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2009 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
22/06/2009 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Geraldo Mesquita Júnior |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Sen. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
23/06/2009 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
30/06/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Recebimento pela CREDN. |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Mercosul publicado no DCD de 08/07/09, PÁG 34171 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
05/08/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
01/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Aldo Rebelo |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
02/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
|
|
• |
Designado Relator Substituto, Dep. William Woo (PSDB-SP) |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
02/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. William Woo |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado unanimemente o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
03/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD 05 09 09 PAG 47712 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
16/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
29/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
07/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 15/10/09, PÁG 57077 COL 02, Letra C. |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
15/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/02/10, Letra D. |
|
|
|
|
|
|
|
03/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010). |
|
|
|
|
|
|
|
23/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
24/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 150/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
24/02/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
12/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho |
|
|
|
|
|
16/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 227/10/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 1.063/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 20/07/10 PÁG 34163 COL 01 |
|
|
|
|
|
24/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 12271/2010. DOU 25/06/10 PÁG 03 COL 03. |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 1.266/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 20/07/10 PÁG 34177 COL 01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5234/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/05/2009 |
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
|
|
|
PL 5234/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 5234/2009 |
Parecer do Relator |
27/11/2009 |
Colbert Martins |
|
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 5234/2009 |
Parecer de Comissão |
15/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 5234/2009 |
Redação Final |
12/03/2010 |
Zenaldo Coutinho |
|
|
|
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => PL 5234/2009 |
Parecer do Relator |
01/09/2009 |
Aldo Rebelo |
|
Parecer do Relator, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CREDN => PL 5234/2009 |
Parecer do Relator |
02/09/2009 |
William Woo |
|
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CREDN => PL 5234/2009 |
Parecer de Comissão |
02/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 5234/2009 |
Parecer do Relator |
29/09/2009 |
Sandro Mabel |
|
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 5234/2009 |
Parecer de Comissão |
07/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação. |
|
|
|
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 MERCOSUL => PL 5234/2009 |
Parecer do Relator |
22/06/2009 |
Geraldo Mesquita Júnior |
|
Parecer do Relator, Sen. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5234/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 329/2009 => PL 5234/2009 |
Mensagem |
18/05/2009 |
Poder Executivo |
|
Submete ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à República do Paraguai". |
|
|
|
|
|
|
|
|