REQ 4800/2009 => PEC 98/2007

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 98/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.

18/05/2009

Ementa

Solicita prorrogação do prazo da Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/05/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4800/2009, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham., que "solicita prorrogação do prazo da Comissão." DCD 20 05 09 PAG 20686 COL 02.