MSC 1337/2001

Mensagem

Situação:

Transformada em: TVR 1384/2001 e TVR 1385/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

07/12/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 638, de 24 de outubro de 2001 - que permite à Sesal - Comunicação e Informática Ltda., explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cambé, Estado do Paraná.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

11/12/2001

Despacho à CCTCI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/12/2001

Plenário (PLEN)

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Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo

11/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho à CCTCI.

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Encaminhamento à CCP para publicação.

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Encaminhado à CCP

06/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Publicação Inicial no DCD de 1/3/2002.

07/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação.