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MSC 1336/2001
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 1380/2001, TVR 1381/2001, TVR 1382/2001 e TVR 1383/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/12/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de  26 de novembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural de Rio Verde, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Três Corações, Estado de MInas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
11/12/2001 Despacho à CCTCI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
11/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
06/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 1/3/2002.
07/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
17/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento à CCP para publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1336/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/12/2001 Despacho à CCTCI.