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MSC 1308/2001
Mensagem
Situação:
Transformada na TVR 1377/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/12/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 692, de 14 de novembro de 2001, que outorga permissão à Empresa Caracaraí de Comunicação Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
11/12/2001 Despacho à CCTCI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
11/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
06/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 1/3/2002.
07/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.