SBT 1 CMADS => PL 4762/2009

Substitutivo

Acessória de:

PL 4762/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Feijão - PSDB/AP

15/05/2009

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hìdricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da COnstituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/05/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Antonio Feijão

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Antonio Feijão