Imprimir

SBT 1 CDC => PL 29/2007.
Substitutivo
Acessória de:
PL 29/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB 15/05/2009
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (108) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho
03/06/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Deferido o requerimento OF 1/2009 CDC => PL 29/2007 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD