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SBT 1 CDEIC => PL 4605/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 4605/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - DEM/SP 14/05/2009
Ementa
Acrescenta art. 985-A à Lei nº 10.406, de 2002, para instituir a empresa individual de responsabilidade limitada e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos