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PL 5226/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Leonardo Monteiro - PT/MG e outros |
14/05/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a proteção das florestas e outras formas de vegetação, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e revoga as Leis nºs 4.771, de 1965 e 7.754, de 1989. |
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Indexação |
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Proteção, floresta, definição, área de preservação permanente, localização, usina hidrelétrica, zona urbana, autorização, supressão, vegetação, utilidade pública, interesse social, área, reserva, uso sustentável, imóvel rural, percentual, limite mínimo, exploração, exigência, aprovação, Plano de Manejo Florestal Sustentável, utilização, solo, suprimento, pessoa física, pessoa jurídica, matéria-prima, controle, comércio, plantas, origem, produto florestal, madeira, carvão, licença, transporte, armazenamento, órgãos, (Sisnama), combate, incêndio, criação, Certificado, Reserva Florestal, proprietário rural, vegetação nativa, servidão ambiental, Reserva Particular do Patrimônio Natural, interior, Unidade de Conservação da Natureza, obrigatoriedade, reflorestamento, plantio, espécie, restauração, ecossistema, registro, responsável, comercialização, motosserra.
_Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, tipicidade, crime ambiental, corte, transformação, carvão, madeira, espécie nativa, ausência, reposição, floresta, recursos florestais, pena de detenção, multa, degradação, área, propriedade rural, Certificado, Reserva Florestal, revogação, Código Florestal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/05/2009 |
Apense-se à(ao) PL-1876/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/05/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). |
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28/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-1876/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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01/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/09 PÁG 25273 COL 02. |
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01/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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24/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação automática deste do PL 1.876/1999, em face da declaração de prejudicialidade. |
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29/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo |
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02/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 2541/2011, pelo Dep. Leonardo Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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10/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2541/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5226/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/05/2009 |
Apense-se à(ao) PL-1876/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 5226/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2541/2011 => PL 467/2003 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/08/2011 |
Leonardo Monteiro |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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