Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela inconstitucionalidade deste,restando prejudicados os demais aspectos a serem analisados.
| PRL 3 CCJC => PL 2339/2003 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2339/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Major Fábio - DEM/PB | 14/05/2009 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela inconstitucionalidade deste,restando prejudicados os demais aspectos a serem analisados. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela inconstitucionalidade deste,restando prejudicados os demais aspectos a serem analisados. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Major Fábio | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela inconstitucionalidade deste,restando prejudicados os demais aspectos a serem analisados. | |||||||||||||||