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ESB 1 CVT => SBT 1 CVT => PL 1636/2007
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CVT => PL 1636/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aelton Freitas - PR/MG 14/05/2009
Ementa
Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”, relativamente ao serviço de praticagem.
O Congresso
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CVT, pelo Dep. Aelton Freitas
Tramitação
Data Andamento
14/05/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CVT, pelo Dep. Aelton Freitas