Imprimir

REQ 4786/2009 => PL 417/2007

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 417/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Campos - PSDB/GO

14/05/2009

Ementa

Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 417/2007, para que a Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania se manifeste quanto ao mérito da proposição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

26/05/2009

Indefiro, por intempestividade, tendo em vista que o Projeto foi distribuido, nos termos do art. 24,II, e já houve manifestação das Comissões competentes. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 27/05/09 PÁG 24158 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, por intempestividade, tendo em vista que o Projeto foi distribuido, nos termos do art. 24,II, e já houve manifestação das Comissões competentes. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 27/05/09 PÁG 24158 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4786/2009, pelo Dep. João Campos, que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 417/2007, para que a Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania se manifeste quanto ao mérito da proposição."

26/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro, por intempestividade, tendo em vista que o Projeto foi distribuido, nos termos do art. 24,II, e já houve manifestação das Comissões competentes. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 27/05/09 PÁG 24158 COL 02.