REQ 143/2009 CSPCCO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laerte Bessa - PMDB/DF

14/05/2009

Ementa

Solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, a
fim de prestar esclarecimentos sobre a possível prática do crime tipificado no artigo 287 do Código Penal, em tese, cometido durante sua participação na "Marcha da Maconha".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/05/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado com a alteração de convite para convocação, contra o voto do Deputado Domingos Dutra.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ 143/2009 CSPCCO, pelo Dep. Laerte Bessa, que "solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, a
fim de prestar esclarecimentos sobre a possível prática do crime tipificado no artigo 287 do Código Penal, em tese, cometido durante sua participação na "Marcha da Maconha".
"

20/05/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado com a alteração de convite para convocação, contra o voto do Deputado Domingos Dutra.