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VTS 2 CCJC => PL 78/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 78/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávio Dino - PCdoB/MA 14/05/2009
Ementa
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais à reforma agrária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino
Tramitação
Data Andamento
14/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino