REC 267/2009 => PL 71/2007

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessória de:

PL 71/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reginaldo Lopes - PT/MG

13/05/2009

Ementa

Requer que a apreciação do Projeto de Lei n.º 71, de 2007 seja submetida ao Plenário, de acordo com o § 1º do art. 58 e § 2º do art. 132 do RICD.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

14/05/2009

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4930/2009, nos termos do artigo 104, § 2º do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC 267/2009, pelo Dep. Reginaldo Lopes, que "requer que a apreciação do Projeto de Lei n.º 71, de 2007 seja submetida ao Plenário, de acordo com o § 1º do art. 58 e § 2º do art. 132 do RICD."

14/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 267/09.

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

15/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 05 09 PAG 19931 COL 02.

19/05/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4813/2009, pelo Dep. José Carlos Araújo, que "requer, nos termos regimentais, que seja tornado sem efeito e devolvido ao autor o Recurso nº 267/09, que " requer que a apreciação do projeto de lei nº 71, de 2007, seja submetida ao plenário, de acordo com o §1º do art.58 e § 2º do art.132 do RICD" .

20/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 4813/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento supra, vez que, apesar de o documento referente ao Recurso n. 267/09 consignar a expressão "Requerimento" em sua epígrafe, o mesmo foi regularmente recebido como Recurso ao tempo de sua apresentação à Mesa, que, regularmente, vem aceitando expedientes dessa natureza, por conter clareza no pedido, demonstrado ser inequívoco tratar-se de Recurso contra apreciação conclusiva, nos termos do art. 58, §1º e art. 132 do RICD, presentes os requisitos regimentais necessários à sua apresentação. Oficie-se ao interessado. Publique-se".
DCD de 21/05/09 PÁG 21197 COL 01.

03/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4930/2009, pelo Dep. José Carlos Araújo e outros, que " Requer a retirada do Recurso n°267/2009, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 71, de 2007.
"

16/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4930/2009, nos termos do artigo 104, § 2º do RICD.