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PDC 1586/2009
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raul Jungmann - PPS/PE 13/05/2009
Ementa
Susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória,  entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005.
Indexação
Sustação, ato internacional, Troca de Notas, Acordo sobre Regularização Migratória, país, Brasil, país estrangeiro, Bolívia, descumprimento, regularização, cidadão, brasileiros, imigrante, imigração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
21/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
26/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/09 PÁG 24148 COL 02.
27/05/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
28/05/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)
22/07/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
12/08/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
Retirado de pauta pelo Relator.
26/08/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício.
16/09/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Nilson Mourão (PT-AC), Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
Retirado de pauta, de ofício.
23/09/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
11/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
25/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento do relator.
02/12/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
09/12/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
16/12/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado
16/12/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
11/03/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
30/06/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA).
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 639/2011, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
14/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-639/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
18/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1586/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PDC 1586/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PDC 1586/2009 Parecer do Relator 22/07/2009 Claudio Cajado Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
SBT 1 CREDN => PDC 1586/2009 Substitutivo 30/07/2009 Claudio Cajado
PRL 2 CREDN => PDC 1586/2009 Parecer do Relator 30/06/2010 Antonio Carlos Pannunzio Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
SBT 2 CREDN => PDC 1586/2009 Substitutivo 30/06/2010 Antonio Carlos Pannunzio
PRL 3 CREDN => PDC 1586/2009 Parecer do Relator 30/06/2010 Claudio Cajado Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (pendente de análise)
PDC 1586/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 639/2011 => PL 2051/1996 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/03/2011 Claudio Cajado Requer o desarquivamento das proposições que menciona.