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REQ 4766/2009 => PEC 353/2009

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 353/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

13/05/2009

Ementa

Requer o apensamento da PEC n.º 353, de 2009 à PEC n.º 571, de 2006.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

29/05/2009

Indefiro, tendo em vista que a PEC 353/09 ainda não foi apreciada pela CCJC, encontrando-se em estágio diferente da PEC 571/06, não estando incluída em seu texto. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 30/05/09 PÁG 25147 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, tendo em vista que a PEC 353/09 ainda não foi apreciada pela CCJC, encontrando-se em estágio diferente da PEC 571/06, não estando incluída em seu texto. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 30/05/09 PÁG 25147 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 4766/2009, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que requer o apensamento da PEC n.º 353, de 2009 à PEC n.º 571, de 2006.

29/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro, tendo em vista que a PEC 353/09 ainda não foi apreciada pela CCJC, encontrando-se em estágio diferente da PEC 571/06, não estando incluída em seu texto. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 30/05/09 PÁG 25147 COL 01.