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PL 5213/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 308/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elizeu Aguiar - PTB/PI 13/05/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para aumentar o percentual do desconto simplificado na Declaração de Ajuste Anual quando o contribuinte for deficiente físico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Elizeu Aguiar (PTB-PI).
28/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-308/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
01/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/09 PÁG 25269 COL 01.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).