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PL 5213/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 308/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elizeu Aguiar - PTB/PI 13/05/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para aumentar o percentual do desconto simplificado na Declaração de Ajuste Anual quando o contribuinte for deficiente físico.
Indexação
Alteração, legislação tributária federal, aumento, percentual, limite máximo, desconto simplificado, declaração de rendimento, Declaração de Ajuste Anual, contribuinte, pessoa portadora de deficiência, deficiência física, deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência mental, deficiência múltipla.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Elizeu Aguiar (PTB-PI).
28/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-308/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
01/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/09 PÁG 25269 COL 01.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5213/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/2009 Apense-se à(ao) PL-308/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).