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SBT 1 CCJC => PL 5410/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 5410/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Quintella Lessa - PR/AL 13/05/2009
Ementa
Modifica a redação dos artigos 28 e 45 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, dispondo sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa
Tramitação
Data Andamento
13/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa