REQ 4750/2009 => PL 2496/2007

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 2496/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

13/05/2009

Ementa

Requer o reexame do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.496, de 2007, "que acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

26/05/2009

Defiro. Revejo o despacho inicial aposto ao PL 2496/07, para incluir a análise de mérito pela CCJC. NOVO DESPACHO: CDC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD de 27/05/09 PÁG 24156 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Revejo o despacho inicial aposto ao PL 2496/07, para incluir a análise de mérito pela CCJC. NOVO DESPACHO: CDC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 27/05/09 PÁG 24156 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2009

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento 4750/2009, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que requer o reexame do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.496, de 2007, "que acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990".

26/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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