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SBT 1 CDC => PL 3530/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3530/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elizeu Aguiar - PTB/PI 13/05/2009
Ementa
Obriga os fornecedores de produtos químicos de uso doméstico a instalarem  dispositivo especial de segurança para abertura de seus produtos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Elizeu Aguiar
Tramitação
Data Andamento
13/05/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Elizeu Aguiar