CVO 1 CCJC => PL 471/2007

Complementação de Voto

Acessória de:

PL 471/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP

12/05/2009

Ementa

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 768/2007, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1318/2007, apensado, com emenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 768/2007, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1318/2007, apensado, com emenda.

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio

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