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SBT 6 CTASP => PL 3439/2000
Substitutivo
Acessória de:
PL 3439/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andreia Zito - PSDB/RJ 12/05/2009
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 6 CTASP, pela Dep. Andreia Zito
Tramitação
Data Andamento
12/05/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 6 CTASP, pela Dep. Andreia Zito