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EMR 1 CCJC => PL 3804/2008
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3804/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP 12/05/2009
Ementa
Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - Acrescente-se a expressão (NR) ao final do §8º do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre a sociedade por ações", acrescentado pelo art. 1º do substitutivo em epígrafe.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio
Tramitação
Data Andamento
12/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio