REQ 272/2009 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cleber Verde - PRB/MA

08/05/2009

Ementa

Requer nos termos do Art. 24, XIV do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, destinada a apurar a situação dos benefícios previdenciários de auxílio-doença e a conversão dos mesmos em aposentadoria por invalidez.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

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Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

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Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do REQ 272/2009 CSSF, pelo Dep. Cleber Verde, que "requer nos termos do Art. 24, XIV do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, destinada a apurar a situação dos benefícios previdenciários de auxílio-doença e a conversão dos mesmos em aposentadoria por invalidez."

20/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado.

20/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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A Audiência Pública foi realizada em 29/09/2009

•

Arquivado