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REQ 4733/2009 => PL 39/1999 |
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Requerimento de Apensação |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 39/1999 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.305, de 2004, do Sr. Eduardo Valverde, que "dispõe sobre a profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências". |
08/05/2009 |
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Ementa |
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Solicita apensação dos PL''s 39/1999 e 179/2003 ao PL 4305/2004. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/05/2009 |
Revejo o despacho aposto ao Requerimento n. 4.733/2009, para indeferi-lo totalmente, visto que o PL n. 39/1999 já está em fase de apreciação de Emendas do Senado Federal, não sendo mais possível sua tramitação em conjunto, e o PL n. 179/2003 está distribuído conforme as regras regimentais dispostas no art. 139 do RICD. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 26/05/09 PÁG 23988 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao Requerimento n. 4.733/2009, para indeferi-lo totalmente, visto que o PL n. 39/1999 já está em fase de apreciação de Emendas do Senado Federal, não sendo mais possível sua tramitação em conjunto, e o PL n. 179/2003 está distribuído conforme as regras regimentais dispostas no art. 139 do RICD. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 26/05/09 PÁG 23988 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/05/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 4733 de 2009, que solicita apensação dos PL''s 39/1999 e 179/2003 ao PL 4305/2004. |
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20/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro, em parte, a solicitação contida no Requerimento n. 4.733/2009. Com efeito, promova-se a apensação, nos termos do art. 142 do RICD, do Projeto de Lei n. 39/1999 ao Projeto de Lei n. 4.436/2008, que contém apensado o Projeto de Lei n. 4.305/2004. Indefiro o pedido quanto a apensação, do Projeto de Lei n. 179/2003 ao Projeto de Lei n. 4.305/2004, uma vez que a distribuição das proposições obedeceu ao disposto no art. 139 do RICD. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 21/05/09 PÁG 21195 COL 01. |
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25/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo o despacho aposto ao Requerimento n. 4.733/2009, para indeferi-lo totalmente, visto que o PL n. 39/1999 já está em fase de apreciação de Emendas do Senado Federal, não sendo mais possível sua tramitação em conjunto, e o PL n. 179/2003 está distribuído conforme as regras regimentais dispostas no art. 139 do RICD. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 26/05/09 PÁG 23988 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 4733/2009 => PL 39/1999 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/05/2009 |
Defiro, em parte, a solicitação contida no Requerimento n. 4.733/2009. Com efeito, promova-se a apensação, nos termos do art. 142 do RICD, do Projeto de Lei n. 39/1999 ao Projeto de Lei n. 4.436/2008, que contém apensado o Projeto de Lei n. 4.305/2004. Indefiro o pedido quanto a apensação, do Projeto de Lei n. 179/2003 ao Projeto de Lei n. 4.305/2004, uma vez que a distribuição das proposições obedeceu ao disposto no art. 139 do RICD. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 21/05/09 PÁG 21195 COL 01. |
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25/05/2009 |
Revejo o despacho aposto ao Requerimento n. 4.733/2009, para indeferi-lo totalmente, visto que o PL n. 39/1999 já está em fase de apreciação de Emendas do Senado Federal, não sendo mais possível sua tramitação em conjunto, e o PL n. 179/2003 está distribuído conforme as regras regimentais dispostas no art. 139 do RICD. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 26/05/09 PÁG 23988 COL 02. |
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