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SUG 138/2009 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada na INC 5197/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sindicato Médico do Rio Grande do Sul 07/05/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei para incluir a obrigação das farmácias recepcionarem material contaminado de uso individual.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 6.437, de 1977.
Indexação
Alteração, Lei de Infrações à Legislação Sanitária, exigência, farmácia, recebimento, material descartável, produto farmacêutico, contaminação, destinação, lugar, depósito, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 138/2009 CLP, do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, que "sugere Projeto de Lei para incluir a obrigação das farmácias recepcionarem material contaminado de uso individual."
20/05/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
15/07/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Roberto Britto
Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação, com envio de indicação ao poder executivo.
05/08/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator, a pedido da Entidade Autora.
19/08/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Talmir (PV-SP) e Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI).
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 138/2009 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 138/2009 CLP Parecer do Relator 15/07/2009 Roberto Britto Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação, com envio de indicação ao poder executivo.
PAR 1 CLP => SUG 138/2009 CLP Parecer de Comissão 19/08/2009 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação, com envio de indicação ao poder executivo.