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SUG 137/2009 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sindicato Médico do Rio Grande do Sul 07/05/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei para incluir parágrafo único no art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Estabelece que cada unidade de atendimento de uma mesma instituição deverá comprovar a disponibilização de no mínimo 60% (sessenta por cento) de sua capacidade para atendimento pelo SUS, para fins de recebimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, obrigatoriedade, total, instituição hospitalar, oferta, atendimento (SUS), unidade de saúde, obtenção, (CEBAS), concessão, certificação, entidade filantrópica, entidade beneficente, assistência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2016 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada. Encaminhada ao CEDI/COARQ, por meio da Guia 001/2016.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 137/2009 CLP, do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, que "sugere Projeto de Lei para incluir parágrafo único no art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências."
20/05/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
19/08/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Nazareno Fonteles
Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição.
16/12/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator.
22/12/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
20/01/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
26/10/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)
19/12/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA).
Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela rejeição.
21/03/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator.
21/03/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)
15/05/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
17/05/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
16/04/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
23/04/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
03/06/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CLP, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela rejeição.
08/07/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/03/2016 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada. Encaminhada ao CEDI/COARQ, por meio da Guia 001/2016.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 137/2009 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 137/2009 CLP Parecer do Relator 19/08/2009 Nazareno Fonteles Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição.
PRL 2 CLP => SUG 137/2009 CLP Parecer do Relator 19/12/2011 Edivaldo Holanda Junior Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela rejeição.
PRL 3 CLP => SUG 137/2009 CLP Parecer do Relator 03/06/2015 Celso Jacob Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 137/2009 CLP Parecer de Comissão 08/07/2015 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela rejeição.