Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Substitutivos
e Votos
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
| SUG 136/2009 CLP | ||||||||||||||||||||||||||||
| Sugestão | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Transformada no PL 7931/2010 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Sindicato Médico do Rio Grande do Sul | 07/05/2009 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Sugere Proposta de Emenda à Constituição para acrescentar o § 2º ao art. 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Faculta aos profissionais da saúde, a prorrogação de jornada de trabalho, desde que prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Constituição Federal, Direitos Sociais, autorização, profissional de saúde, prorrogação, tempo, jornada de trabalho, compensação, acréscimo, hora, acordo coletivo de trabalho. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 17/11/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 07/05/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG 136/2009 CLP, do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, que "sugere Proposta de Emenda à Constituição para acrescentar o § 2º ao art. 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais." | |||||||||||||||||||||||||||
| 20/05/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) | |||||||||||||||||||||||||||
| 29/10/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. | |||||||||||||||||||||||||||
| 17/11/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||
| 18/11/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7931/2010, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a duração do trabalho em regime de compensação ou de plantão". | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| SUG 136/2009 CLP Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CLP => SUG 136/2009 CLP | Parecer do Relator | 29/10/2009 | Sebastião Bala Rocha | Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. | ||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CLP => SUG 136/2009 CLP | Parecer de Comissão | 17/11/2010 | Comissão de Legislação Participativa | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. |
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