Aprovado por Unanimidade o Parecer.
| SUG 135/2009 CLP | |||||||||||||||||||||
| Sugestão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformada no PL 7929/2010 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Sindicato Médico do Rio Grande do Sul | 07/05/2009 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Sugere Projeto de Lei para acrescentar dispositivo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre a prorrogação da jornada de trabalho dos profissionais da saúde. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| Permite uma jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, em um regime especial de compensação, aos profissionais da saúde. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 17/11/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG 135/2009 CLP, do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, que "sugere Projeto de Lei para acrescentar dispositivo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre a prorrogação da jornada de trabalho dos profissionais da saúde." | ||||||||||||||||||||
| 20/05/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) | ||||||||||||||||||||
| 29/10/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 103/2009 CLP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha, que "requerimento para tramitação em conjunto" | ||||||||||||||||||||
| 12/11/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, na forma do projeto de lei apresentado. | ||||||||||||||||||||
| 17/11/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||
| 18/11/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7929/2010, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Acrescenta § 5º ao art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prestação de serviço em jornada extraordinária habitual por até quatro horas diárias". | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7930/2010, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Acrescenta § 5º ao art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prestação de serviço em jornada extraordinária habitual por até quatro horas diárias". | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7931/2010, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a duração do trabalho em regime de compensação ou de plantão". | ||||||||||||||||||||