Imprimir

SUG 135/2009 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 7929/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sindicato Médico do Rio Grande do Sul 07/05/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei para acrescentar dispositivo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre a prorrogação da jornada de trabalho dos profissionais da saúde.
Explicação da Ementa
Permite uma jornada de 12 horas de trabalho por 36  de descanso, em um regime especial de compensação, aos profissionais da saúde.
Indexação
Alteração, legislação trabalhista, (CLT), autorização, profissional de saúde, prorrogação, tempo, jornada de trabalho, compensação, acréscimo, hora, acordo coletivo de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 135/2009 CLP, do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, que "sugere Projeto de Lei para acrescentar dispositivo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre a prorrogação da jornada de trabalho dos profissionais da saúde."
20/05/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
29/10/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do REQ 103/2009 CLP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha, que "requerimento para tramitação em conjunto"
12/11/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, na forma do projeto de lei apresentado.
17/11/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7929/2010, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Acrescenta § 5º ao art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prestação de serviço em jornada extraordinária habitual por até quatro horas diárias".
Apresentação do Projeto de Lei n. 7930/2010, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Acrescenta § 5º ao art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prestação de serviço em jornada extraordinária habitual por até quatro horas diárias".
Apresentação do Projeto de Lei n. 7931/2010, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a duração do trabalho em regime de compensação ou de plantão".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 135/2009 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 135/2009 CLP Parecer do Relator 12/11/2010 Sebastião Bala Rocha Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, na forma do projeto de lei apresentado.
PAR 1 CLP => SUG 135/2009 CLP Parecer de Comissão 17/11/2010 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, na forma do projeto de lei apresentado.
SUG 135/2009 CLP    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 103/2009 CLP => SUG 135/2009 CLP Requerimento 29/10/2009 Sebastião Bala Rocha Requerimento para tramitação em conjunto