PSS 1 MPV44908 => MPV 449/2008

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Acessória de:

MPV 449/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tadeu Filippelli - PMDB/DF

07/05/2009

Ementa

Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 6, 12, 13, 16, 17, 18, 20 e 21, e pela rejeição das de nºs 2, 4, 5, 7 a 11, 14, 15, e 19.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/05/2009

Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências. (MPV44908)
Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 6, 12, 13, 16, 17, 18, 20 e 21, e pela rejeição das de nºs 2, 4, 5, 7 a 11, 14, 15, e 19.

Tramitação

Data

Andamento

07/05/2009

Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de

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Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 MPV44908, pelo Dep. Tadeu Filippelli

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