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PL 5184/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3089/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vinicius Carvalho - PTdoB/RJ |
07/05/2009 |
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Ementa |
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Altera a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física e amplia o limite de dedução das despesas com instrução. |
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Explicação da Ementa |
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Amplia as faixas de rendimento para incidência do imposto de renda; aumenta a última alíquota de 27,5% para 30 % e limita em um mil e quinhentos reais o valor para isenção dos rendimentos de aposentadoria e pensão do contribuinte maior de 65 anos. Cria três limites para a dedução das despesas com educação. Altera as Leis nºs 7.713, de 1988 e 9.250, de 1995. |
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Indexação |
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Alteração, tabela progressiva mensal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aumento, alíquota, valor, base de cálculo, rendimento.
Alteração, Legislação Tributária Federal, aumento, valor, despesa, educação, isenção tributária, dedução, base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), rendimento, contribuinte, limite de idade, idoso, aposentadoria, pensionista, tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/05/2009 |
Apense-se à(ao) PL-3089/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/07/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3089/2008 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/05/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ). |
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13/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3089/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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15/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 05 09 PAG 19916 COL 02. |
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15/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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28/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se (à)ao PL-7172/2010. |
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05/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 6795/2010, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que: "Requer o envio do Projeto de Lei nº 5.184 de 2009 para que a Comissão seguinte se pronuncie". |
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10/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no REQ 6795/10: "Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Finanças e Tributação - CFT, para apreciação do PL nº. 5.184/2009. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 11/05/10 PÁG 19240 COL 02. |
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11/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT o Ofício n.º 708/SGM/P/2010, de 10/05/2010, assinando prazo adicional para apreciação do PL n.º 5184/09. |
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07/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício DEPVC 073/2010, de autoria do Dep Vinicius Carvalho, solicitando o encaminhamento do PL 5184/09 à Comissão seguinte, em conformidade com o REQ 6795/10. |
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04/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Ofício DEPVC 073/2010, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Encaminhe-se o Projeto de Lei n. 5.184, de 2009, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, haja vista o encerramento do prazo adicional de 10 (dez) sessões para a Comissão de Finanças e Tributação se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se." |
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05/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT, cópia de despacho da Presidência, de 04/11/2010, determinando o encaminhamento do PL 5.184/09 à CCJC. |
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16/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Em face do despacho exarado em 4/11/2010 ao Ofício DEPVC 073/2010, transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.172/2010 [e seu apensado, o Projeto de Lei 3.089/2008 (e seus apensados, os Projetos de Lei 3.492/2008, 4.429/2008, 4.439/2008, 5.156/2009, 5.184/2009 e 5.189/2009)], haja vista a proposição estar pendente de parecer. Publique-se.
DCD do dia 17/11/10 PÁG 43773 COL 01. |
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21/09/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3089/2008 |
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07/07/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3089/2008 |
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06/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". |
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26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5184/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/05/2009 |
Apense-se à(ao) PL-3089/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 5184/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6795/2010 => PL 5184/2009 |
Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário |
05/05/2010 |
Vinicius Carvalho |
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Requer o envio do Projeto de Lei nº 5.184 de 2009 para que a Comissão seguinte se pronuncie |
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