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PEP 1 CCJC => PL 451/1995

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PL 451/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

06/05/2009

Ementa

Parecer proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 e da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 e da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Tramitação

Data

Andamento

06/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

•

Parecer proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 e da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.