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PL 5175/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4212/2004
Origem: SUG 133/2009 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 06/05/2009
Ementa
Estatui marco regulatório  para a Educação Superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2009 Apense-se à(ao) PL-4212/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 5175/2009 (2)
PL 2872/2011; PL 5238/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
06/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da SUG-133/2009
21/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4212/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
25/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/05/09 PÁG 23926 COL 01.
25/05/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de
Recebimento pela PL421204.
01/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1434/2011.
19/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2860/2011.
DCD do dia 20/12/11 PÁG 68520 COL 02.
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2872/2011.
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00417 COL 02.
19/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5238/2016.
22/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8686/2018, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a desapensação de projetos de lei que especifica, dispondo sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES e temas correlatos".