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SBT 1 CFT => PLP 277/2008
Substitutivo
Acessória de:
PLP 277/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Dado - PDT/SP 06/05/2009
Ementa
Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. João Dado
Tramitação
Data Andamento
06/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. João Dado