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SBT 1 CVT => PL 1806/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1806/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Bornier - PMDB/RJ 06/05/2009
Ementa
Modifica a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer a inclusão de equipamentos obrigatórios em veículos automotores novos comercializados no território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Nelson Bornier
Tramitação
Data Andamento
06/05/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Nelson Bornier