REQ 4714/2009 => PL 687/1995

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 687/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aelton Freitas - PR/MG

05/05/2009

Ementa

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 687 de 1995 que "Dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 4714/2009, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 687 de 1995 que "Dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências".

12/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.