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RIC 3914/2009
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 05/05/2009
Ementa
Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre a aplicação da Lei nº 8.248, de 1991.
Explicação da Ementa
Lei de Informática.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2009 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.



DCD de 19/05/09 PÁG 20436 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2009 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
20/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
06/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
18/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.



DCD de 19/05/09 PÁG 20436 COL 02.
18/05/2009 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
20/05/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 833/2009, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Prazo para Resposta Externas (de 21/05/2009 a 19/06/2009)
20/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
15/06/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 165/MF, de 12/6/09, do Ministério da Fazenda
17/06/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1157/2009