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REQ 4692/2009 => REC 72/2007 => PL 54/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REC 72/2007 => PL 54/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandro Mabel - PR/GO

05/05/2009

Ementa

Requerimento de inclusão na na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Recurso nº 72, de 2007, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 54, de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 4692/2009 pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO) que requer inclusão na na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Recurso nº 72, de 2007, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 54, de 2003.

12/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.