REQ 270/2009 CSSF => PL 674/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 674/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Henrique Afonso - PT/AC

05/05/2009

Ementa

Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL 674/2007 que regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável e que institui o divórcio de fato e os Projetos de Lei apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do REQ 270/2009 CSSF, pelo Dep. Henrique Afonso, que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL 674/2007 que regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável e que institui o divórcio de fato e os Projetos de Lei apensados."

20/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado, ficando os convidados para serem definidos posteriormente. Subscreveu o Requerimento o Deputado Dr. Nechar.

22/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Arquivado