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PL 5168/2009
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 05/05/2009
Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo a integrantes de entidades científicas ou de pesquisa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/05/2009 Apense-se à(ao) PL-1010/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).
13/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1010/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
14/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/2009 PÁG 19648 COL 02.
15/05/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCO.
18/05/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apensação desta proposição ao PL 1010/2007.
11/03/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 6432/2010, pelo Dep. Moreira Mendes, que: "Requer seja reconsiderada a decisão da Mesa, proferida quanto ao requerimento nº 6.015, de 2009, de autoria do do Deputado Capitão Assumção, que deferiu o apensamento do Projeto de Lei 1.010, de 2007, de minha autoria, e seu apensado, Projeto de Lei n. 5.168/09, ao Projeto de Lei nº 3.941, de 2004".
DCD de 18/03/10 PÁG 9581 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2011.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 389/2011, pelo Dep. Carlos Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-389/2011.
13/09/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3129/2011, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Requer a retirada do PL nº 5168 de 2009, que altera a lei nº 10.826 , de 22 de dezembro de 2003 ".
21/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 3129/2011, conforme despacho com o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, inciso VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei n. 5168/2009. Publique-se."
DCD do dia 22/09/11 PÁG 53119 COL 01.
26/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 340/2011 à CSPCCO solicitando a devolução deste em razão de sua retirada.
28/09/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolução à CCP.
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo