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EMC 10/2009 CTASP => PL 5030/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5030/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jardim - PPS/SP 05/05/2009
Ementa
Inclua-se  § ao Art. 1º do PL-5030/2009 como segue:

§........ Excepcionalmente, poderão habilitar-se à anistia a que se refere o caput os empregados mantidos em atividade, além do prazo final estabelecido, para desempenhar funções relacionadas diretamente com a liquidação ou dissolução da entidade a que estavam vinculados, conforme disposto em regulamento:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2009 CTASP, pelo Dep. Arnaldo Jardim
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2009 CTASP, pelo Dep. Arnaldo Jardim