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EMC 9/2009 CTASP => PL 5030/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5030/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Leão - PP/BA 04/05/2009
Ementa
Altera a Lei  nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia  os ex servidores na situação que menciona.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 9/2009 CTASP, pelo Dep. João Leão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 9/2009 CTASP, pelo Dep. João Leão