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EMP 1/2009 MESA => PRC 167/2009
Emenda de Plenário
Acessória de:
PRC 167/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bel Mesquita - PMDB/PA 30/04/2009
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 235 DO REGIMENTO INTERNO, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE EM CASOS DE ADOÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2009 MESA, pela Dep. Bel Mesquita
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2009 MESA, pela Dep. Bel Mesquita