VI- com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;
VII - em caso de os pais decaírem do poder familiar
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 47 CSSF, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro
| ESB 47 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CSSF => PL 674/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Pastor Pedro Ribeiro - PMDB/CE | 30/04/2009 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescente-se incisos VI e VII ao artigo 96 VI- com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; VII - em caso de os pais decaírem do poder familiar |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 30/04/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 47 CSSF, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/04/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 47 CSSF, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro | |||||||||||||||