VI- o adotado com o filho do adotante;
VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 44 CSSF, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro
| ESB 44 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CSSF => PL 674/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Pastor Pedro Ribeiro - PMDB/CE | 30/04/2009 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescente-se os incisos VI e VII ao art. 24 as expressões: VI- o adotado com o filho do adotante; VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 30/04/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 44 CSSF, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/04/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 44 CSSF, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro | |||||||||||||||